| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 21/12/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20627.01.00/21-2 |
Assunto:
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conselho estadual cultura composição conselheiro ampliação participação regional regional entidade cultural COREDE |
Ementa:
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Dispõe sobre o Conselho Estadual de Cultura. (SEI 9992-0100/21-9) |
| Votação: |
SIM 39 - NÃO 13 |
| Prop. Referida: |
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